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HABEAS CORPUS (CABIMENTO E PROCESSAMENTO :check: (JUSTA CAUSA :check:…
HABEAS CORPUS
CASOS ESPECIAIS :star:
:red_cross:ERRO DO JULGADO
TRANCAMENTO IP/ AÇÃO PENAL
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
:no_entry:MENOS MULTA
PREVENTIVO
LIBERDADE AMEAÇADA
RISCO CONCRETO
JUIZ EXPEDIRÁ
SALVO CONDUTO
REPRESSIVO
JÁ PRESO
DEVOLVE A LIBERDADE
ÁLVARA DE SOLTURA
SUSPENSIVO
PRISÃO Ñ OCORREU
SUSPENDE O MANDADO
SUJEITO DO HC
IMPETRANTE
QUALQUER PESSOA
JURÍDICA/ FÍSICA
JUIZ NÃO PODE :red_cross:
PODE SÓ CONCEDER :check:
Ñ PRECISA DE ADVOGADO
PACIENTE
JURÍDICA NÃO É :red_cross:
FAVORECIDO PELO HC
SÓ SER HUMANO
COATOR
AUTORIDADE /PARTICULAR
QUE PRIVOU A PESSOA
AUTORIDADE POPULAR/ PÚBLICA
CABIMENTO E PROCESSAMENTO :check:
COAÇÃO P/ INCOMPETENTE
CESSADO MOTIVO :forbidden:
PRESO -TEMPO
ACIMA DA LEI
PROCESSO NULO :forbidden:
TRANCAR AÇÃO PENAL
JUSTA CAUSA :check:
AMEAÇADA A LIBERDADE
ABUSO DE PODER
ILEGALIDADE :red_cross:
SEM FIANÇA
LEI AUTORIZA
EXTINTA PUNIBILIDADE
ERRO DE PROCEDIMENTO
STF- NÃO PODE PASSAPORTE
CONCEDE QM SOFRER
OU AMEAÇADO DE SOFRE
VIOLÊNCIA OU COAÇÃO
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
POR ILEGALIDADE/
ABUSO DE AUTORIDADE
:star:PRINCÍPIOS DO HC
INFORMALIDADE / SEM FORMA
EX: ESCRITO NO PAPELÃO
CELERIDADE
GRATUIDADE
NÃO CABE HC
DISCUSSÃO S/ PROVAS
PERDA DA FUNÇÃO PUBLICA
PERDA DE PATENTE
PENA DE MULTA
PLENÁRIO DO STF
PODE MINISTRO INDIVIDUAL
PRISÃO ADM
SERVIDORES DA FAZENDA
21/09/18
