STJ - PROCESSAR E JULGAR ORIGINALMENTE
CRIMES COMUNS
GOVERNADORES DE ESTADO E DF
CRIMES COMUNS E RESPONSABILIDADE
DESEMBARGADORES DO TJ E DF
MEMBROS DO TCE E DF
TRF
TRE
TRT
MEMBROS DO
CONSELHO OU TRIBUNAIS DE CONTAS
MUNICIPAIS
MPU
QUE OFICIEM PERANTE
O TRIBUNAL STJ
HABEAS CORPUS
COATOR OU PACIENTE
QUALQUER PESSOA
ACIMA
MANDADO DE SEGURANÇA
E HABEAS CORPUS
CONTRA ATO DE
MINISTRO DE ESTADO
COMANDANTES
MARINHA
EXERCITO
AERONAUTICA
OU PROPRIO
TRIBUNAL
CONFLITOS DE COMPETENCIA
ENTRE QUAISQUER TRIBUNAIS
BEM COMO ENTRE
TRIBUNAL E JUIZES
VINCULADOS OU NAO
AÇÕES RECISÓRIAS
REVISÃO CRIMINAL
DE SEUS JULGADOS
CONFLITOS DE ATRIBUIÇÕES
ENTRE AUTORIDADES ADM
E JUDICIÁRIAS DA UNIAO
ESTADOS E DF
MANDADO DE INJUNÇÃO
QUANDO ELABORAÇÃO FOR ATRIBUIÇÃO
ORGAO, ENTIDADE OU AUTORIDADE
FEDERAL
ADM DIRETA OU INDIRETA
RESSALVADOS OS CASOS
DE COMPETENCIA
DO STF
JUSTIÇA MILITAR
ELEITORAL
TRABALHO
FEDERAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS
ESTRANGEIRAS
CONCESSÃO DE EXEQUATUR
ÀS CARTAS ROGATÓRIAS