STJ - PROCESSAR E JULGAR ORIGINALMENTE

CRIMES COMUNS

GOVERNADORES DE ESTADO E DF

CRIMES COMUNS E RESPONSABILIDADE

DESEMBARGADORES DO TJ E DF

MEMBROS DO TCE E DF

TRF

TRE

TRT

MEMBROS DO

CONSELHO OU TRIBUNAIS DE CONTAS

MUNICIPAIS

MPU

QUE OFICIEM PERANTE

O TRIBUNAL STJ

HABEAS CORPUS

COATOR OU PACIENTE

QUALQUER PESSOA

ACIMA

MANDADO DE SEGURANÇA

E HABEAS CORPUS

CONTRA ATO DE

MINISTRO DE ESTADO

COMANDANTES

MARINHA

EXERCITO

AERONAUTICA

OU PROPRIO

TRIBUNAL

CONFLITOS DE COMPETENCIA

ENTRE QUAISQUER TRIBUNAIS

BEM COMO ENTRE

TRIBUNAL E JUIZES

VINCULADOS OU NAO

AÇÕES RECISÓRIAS

REVISÃO CRIMINAL

DE SEUS JULGADOS

CONFLITOS DE ATRIBUIÇÕES

ENTRE AUTORIDADES ADM

E JUDICIÁRIAS DA UNIAO

ESTADOS E DF

MANDADO DE INJUNÇÃO

QUANDO ELABORAÇÃO FOR ATRIBUIÇÃO

ORGAO, ENTIDADE OU AUTORIDADE

FEDERAL

ADM DIRETA OU INDIRETA

RESSALVADOS OS CASOS

DE COMPETENCIA

DO STF

JUSTIÇA MILITAR

ELEITORAL

TRABALHO

FEDERAL

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS

ESTRANGEIRAS

CONCESSÃO DE EXEQUATUR

ÀS CARTAS ROGATÓRIAS