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CORREGEDORIA - CNJ - COMPETENCIAS (OBS (JUNTOS AO CONSELHO (OFICIARÃO…
CORREGEDORIA - CNJ - COMPETENCIAS
CABERÁ AO
MINISTRO DO STJ
SER MINISTRO-CORREGEDOR
QUE FICARÁ ESCLUIDO
DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
RECEBER AS RECLAMAÇÕES
E DENUNCIAS
DE QUALQUER INTERESSADO
RELATIVAS AOS MAGISTRADOS
E OS SERVIÇOS JUDICIARIOS
EXERCER FUNÇÕES
EXECUTIVAS DO CONSELHO
DE INSPEÇÃO
E DE CORREIÇÃO GERAL
REQUISITAR E DESIGNAR
MAGISTRADOS
DELEGANDO-LHES ATRIBUIÇÕES
E REQUISITAR SERVIDORES DE JUÍZOS
OU TRIBUNAIS
INCLUSIVE ESTADOS, DF E TERRITORIOS
OBS
JUNTOS AO CONSELHO
OFICIARÃO
O PGR
PRESIDENTE DO
CONSELHO FEDERAL
DA OAB
UNIÃO
INCLUSIVE NO DF E TERRITORIO
CRIARÁ OUVIDORIAS DE JUSTIÇA
COMPETENTES PARA RECEBER
RECLAMAÇÕES E DENUNCIAS
DE QUALQUER INTERESSADO
CONTRA MEMBROS
OU ÓRGÃOS DO JUDICIARIO
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