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PROCESSAR E JULGAR ORIGINALMENTE - 2 (AÇÃO EM QUE TODOS (OS MEMBROS (DA…
PROCESSAR E JULGAR ORIGINALMENTE - 2
RECLAMAÇÃO PARA
PRESERVAÇÃO
DE SUA COMPETENCIA
GARANTIA DA AUTORIDADE
DE SUAS DECISÕES
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
NAS CAUSA DE COMPETENCIA ORIGINARIA
FACULTADA
DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES
PARA PRÁTICA DE ATOS
PROCESSUAIS
AÇÃO EM QUE TODOS
OS MEMBROS
DA MAGISTRATURA
SEJAM
DIRETA
INDIRETAMENTE
INTERESSADOS
OU MAIS DA METADE
DE MEMBROS DO TRIBUNAL
DE ORIGEM
CONFLITOS DE COMPETENCIA
ENTRE
STJ E QUALQUER OUTRO
ENTRE TRIBUNAIS SUPERIORES
OU ENTRE ESTES E QUALQUER OUTRO
PEDIDO DE
MEDIDA CAUTELAR
AÇÕES DIRETAS
DE INCONSTITUCIONALIDADE
MANDADO DE INJUNÇÃO
QUANDO ELABORAÇÃO DA NORMA
FOR DO
PRESIDENTE
CONGRESSO
CAMARA
SENADO
MESAS DE UMA DAS CASAS
TCU
TRIBUNAIS SUPERIORES
PROPRIO STF
AÇÕES CONTRA
CNJ
CNMP