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SISTEMA TRIBUTÁRIO (Direito econômico da Tributação (Intervenção econômica…
SISTEMA TRIBUTÁRIO
Direito econômico da Tributação
Intervenção econômica do Estado pela Tributação
Dever ser do DIREITO
Tributo: forma do Estado Intervir na Economia
Eros Grau
Atividade econômica em sentido amplo
Setor Público
Atividades ilícitas
Atuação
Atividade econômica em sentido estrito
Típicas do setor privado
Intervenção
"No" domínio econômico
Estado partícipe
Absorção
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Participação
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"Sobre" o domínio econômico
Regulador. Alterando regras do mercado
Direção
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indução
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