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2º parte - Lei 8.112 (Requisitos para investidura (aptidão (física,…
2º parte - Lei 8.112
Requisitos para investidura
Brasileiro
e estrangeiro
Gozo
direitos políticos
quitação
obrigações
eleitorais
militares
nível
de escolaridade
exigido
idade mínima
18 anos
aptidão
física
mental
Detalhe
Somente
por lei
é possível
exigência
exame psicotécnico
em concurso
Investidura
ocorre
com a posse!
Provimento(formas de preencher)
Promoção
Ascensão
cargo
nível
mais alto
Critérios
Antiguidade
Merecimento
Readaptação
Servidor
normal
vem a sofrer
limitação
física
ou mental
será readaptado
cargo
3 more items...
Reversão
Consiste
volta
às atividades
servidor
aposentado
Tipos
De ofício
Junta médica
declara
inexiste mais
1 more item...
a pedido
detalhe
necessário
cargo vago
V de véi
Aproveitamento
Extinção
ou desnecessidade
do cargo
Consiste
na volta
servidor
estava
em disponibilidade
Se tá disponível , aproveita!!
Re
IN
tegração
Volta
após
IN
validada
a demissão
do servidor
Recondução
Tipos
Volta
após
Inabilitação
estágio probatório
outro cargo
Saída
do cargo
de outra pessoa
e volta
para cargo
de origem
Posse:
firmação
vínculo
funcional
a partir daí
torna-se
servidor público
prazo
30 dias
Salvo
Servidor
estiver
afastado
ou de licença
outroc argo
Detalhe:
Procuração específica
É permitido
mandar
outra pessoa
Estágio probatório
Período
de avaliação
3 anos
Pode ocupar
cargo em comissão
função de confiança
Servidor
Conceito:
Pessoa
legalmente
investida
em
cargo
público
Cargo público
Conjunto
atribuíções
e responsabilidades
cometidas
a um servidor
Aplicabilidade
Servidores
Efetivos
Em comissão
