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S2_A5_PDE - Noções de Direito do Consumidor (Consumidor (Pessoa física ou…
S2_A5_PDE - Noções de Direito do Consumidor
Consumidor
Pessoa física ou jurídica que adquire um produto ou contrata o serviço.
Se uma pessoa compra cerveja para oferecer aos amigos numa festa, todos aqueles que a tomarem serão considerados.
Fornecedor
Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira que desenvolvem atividade de produção.
Aquele que estabelece atividade rotineira de venda de produtos.
Produto
Qualquer bem móvel, imóvel, material ou imaterial
Serviço
É qualquer atividade realizada no mercado de consumo
Publicidade enganosa
Ato de fazer o consumidor acreditar em algo que não é real com o objetivo dele adquirir um produto. É proibida, enganosa e abusiva.
Proteção Contratual
Direito do consumidor de voltar atrás em declaração de vontade que tenha manifestado celebrando relação jurídica de consumo. Pode voltar atrás dentro de 7 dias.
Distinção
Vício
São características que tornam o produto impróprio para o uso.
Defeito
Além do vício, há algo ainda que causa um dano maior do que o mau funcionamento