Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

PESSOAS JURÍDICAS (Entes despersonalizados (a família; a massa falida; o…

- - - - A massa falida - nome que é dado ao conjunto de bens após a sentença declaratória de falência. Será representado por um síndico, que será o substituto da empresa ou pessoa que faliu.
      - A herança jacente ou vacante - herança jacente quando uma pessoa morre sem deixar testamento e não se conhece nenhum herdeiro. Os bens da herança jacente são declarados vacantes.Este acervo de bens será representado por um curador.
      - O espólio - é o conjunto de direitos e obrigações do de cujus. Será representado em juízo, até que se nomeie um inventariante, por um administrador provisório.
      - O condomínio – sobre o condomínio há controvérsias na doutrina. Quando se tratar de condomínio que é a propriedade comum ou conjunta sobre alguma coisa, este não possui personalidade jurídica. O problema está nos condomínios de edifícios. Portanto tenha uma atenção extra se isto aparecer em prova. Como regra considere-os despersonalizados. Será representado pelo síndico.
      - a família,pois apesar de seus laços de sangue, cada membro preserva sua individualidade e é responsável por suas obrigações.
      - Outros (caiu em prova): órgãos públicos e sociedade em conta de participação
- - - - Interno
        
        União, Estados, Territórios , Distrito Federal e Municípios ,administração indireta – Autarquias, as Associações Públicas, as Fundações Públicas, as Agências executivas e reguladoras.
        
        (em prova, estará escrito unicamente Fundações Públicas)
      - Externo
        
        Estados estrangeiros e todas as pessoas regulamentadas pelo direito internacional PÚBLICO e abrangendo: as nações estrangeiras, a Santa Sé, as Uniões Aduaneiras, os Organismos Internacionais.
    - - ,
        
        associações,
        
        sociedades simples e empresárias,
        
        organizações religiosas,
        
        partidos políticos
        
        as empresas individuais de responsabilidade limitada
        
        Obser: o sindicato é associação civil, logo, pessoa jurídica de direito privado
        
        fundações particulares
        
        obs: Cuidado para não confundir um profissional autônomo com empresa individual. Empresa individual está normatizada no art. 980-A do CC, que diz: “A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País”. . Assim, qualquer pessoa – tanto física com jurídica, pode constituir uma empresa individual. Já o profissional autônomo é pessoa física que presta serviços de forma eventual sem relação de emprego. Enquadra-se também como profissional autônomo, o profissional liberal, que é aquela pessoa que exerce, por conta própria, atividade econômica, de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.