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5.Crimes Contra o Patrimônio 5.7 Extorsão (158) (Extorsão mediante …
5.Crimes Contra o Patrimônio
5.7 Extorsão (158)
Tipo Penal
Constranger
Forçar
Coagir
Obrigar
Violência ou Grave ameaça
Intuito
Obter vantagem
eco-
nomica
indevida
Vantagem não economica
Crime de Constrangimento ilegal
Vantagem Devida
Crime de Exercício arbitrário
das próprias razões
fazer, tolerar ou deixar fazer alguma coisa
Pena:
Reclusão 4-10a :heavy_plus_sign: Multa
Causas de Aumento:
2 ou mais Pessoas
Emprego de arma
Criminoso depende da
Cooperação da Vítima
≠ do roubou que não precisa
Consumação
Súm 96, STJ
Independe
de obtenção
da vantagem indevida
É crime Formal
Extorsão mediante
Sequestro
Com o FIM
Obter vantagem
Condição ou preço do resgate
Sequestrar pessoa
Quando:
Duração:
Maior de 24h
Sequestrado
Menos de 18a
ou Mais de 70
Pena: Reclusão
de 12 - 20a
Praticado
Bando
Quadrilha
Pena:
Reclusão 8-15a
Extorsão Indireta
Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro