Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CASAMENTO (1) IMPEDIMENTOS (colaterais até terceiro grau (irmãos…

- - - - consentimento capturado pela ameaça de mal
      - mal grave que ameaça vida/saúde sua ou da família
    - - erro quanto à identidade, honra ou boa fama do cônjuge que uma vez descoberto torna insuportável a convivência
        
        identidade: viola o dever de informação, falou que o nome era João e que era médico mas na verdade é Pedro professor de ed. física
        
        boa fama/honra: subjetivo, ex-prostituta ou dependente químico
      - ignorância de crime praticado antes do casamento: esfera individual do cônjuge enganado (crime de menor potencial ofensivo pode ser inadmissível)
      - ignorância que o cônjuge tinha, desde antes do casamento
        
        defeito físico irremediável, que não seja deficiência (infertilidade)
        
        moléstia grave transmissível que ponha em risco saúde da família (cônjuge pode ter contraído ou herdado)
  - - - cônjuge menor
      - representantes legais
      - ascendentes
  - - - nos casos em que a autoridade celebrante é incompetente
      - a contar da celebração
    - - em caso de erro essencial quanto à pessoa do outro
      - a contar da celebração
      - engano quanto à identidade/honra/boa fama + ignorância de crime cometido antes do casamento + ignorância de moléstia grave transmissível/defeito físico irremediável
    - - em idade núbil sem autorização
        
        180 dias pro menor a contar da maioridade
        
        180 pro representante a contar da celebração
        
        180 dias para os herdeiros necessários a contar da celebração
      - incapaz de consentir ou de manifestar consentimento (a contar da celebração)
      - sem idade núbil (menor de 16)
        
        pros representantes legais 180 a contar da celebração
        
        pros ascendentes 180 a contar da celebração
        
        pro menor 180 a contar do aniversário de 16 anos
      - revogação do mandato (a contar da ciência por parte do mandante da celebração)
    - - em caso de coação
      - a contar da celebração
- - - - colaboração
        
        exceção
        
        cônjuge interditado
        
        cônjuge privado de consciência em virtude de acidente
        
        cônjuge em lugar desconhecido
        
        cônjuge encarcerado por mais de 180 dias
        
        a direção fica a cargo do outro