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Estado (elementos constitutivos (Povo :family: (é o conjunto de nacionais…
Estado
elementos constitutivos
Soberania
independência do Estado de qualquer outro poder externo
Povo
:family:
é o conjunto de nacionais de um país
formado pelo conjunto daqueles que detêm um vínculo político-jurídico com o país
território
:desert_island:
conceito
político
área contida dentro das fronteiras de um Estado
conceito
jurídico
toda área em que o Estado pode exercer sua soberania e aplicar seu
Direito
mar territorial, espaço aéreo, navios e aeronaves, militares ou civis
finalidade do bem comum do povo
capacidade para manter relações com outros Estados
Reconhecimento do Estado
doutrina
elemento constitutivo
efeitos meramente declaratórios (e não constitutivos)
ato unilateral
discricionário
incondicional de cada Estado para o povo Estado
admite-se condicionamentos
ex: concessão de direitos fundamentais ao povo de novo Estado
irrevogável
Reconhecimento de governo
mudança de governo, via de regra, não implica a extinção do Estado
governo pode não ser reconhecido internacionalmente
ex: por golpe militar
mas continua sendo reconhecido como Estado
Nação
conjunto de pessoas com alguma identidade histórica, social, étnica e/ou cultural
população
conjunto de habitantes que residem em um país
sujeito de Direito Internacional