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Princípios da Adm Pública (LIMPE) A (MORALIDADE moralidade (exercício com,…
Princípios da Adm Pública (LIMPE) A
LEGALIDADE
para Adm Pública
fazer somente
o que lei permite
princípio estrita legalidade
para Administrado ( particular)
ninguém é
obrigado a
FAZER ou DEIXAR de fazer
se não em
virtude da lei
IMPESSOALIDADE
Adm Pública
e seus órgãos
não pode
exercer atividades
estabelecendo
diferenças
privilégios
não usar publicidade
para promoção pessoal
ou de outrem
interesse social e coletivo
prevalece sobre
interesse particular
MORALIDADE
exercício com
boa fé
sinceridade
probidade
lealdade
ética
administrador público
deve atuar
observando
Lei
Princípios éticos
não deve
se aproveitar
do cargo
proveito pessoal
favorecimento de outrem
agente ímprobo
sujeito a (lei improbidade)
SUSPENSÃO direitos políticos
responsabilidade POLÍTICA
PERDA função pública
responsabilidade DISCIPLINAR
Indisponibilidade de BENS
responsabilidade PATRIMONIAL
Ressarcimento ao ERÁRIO
responsabilidade PATRIMONIAL
PUBLICIDADE
Divulgação atos praticados
pela Adm Pública (exceto sigilo)
visa proporcinar
conhecimento dos atos
controle
pelos interesados
pelo povo
Diário Oficial
possuir caráter
educativo
informativo
orientação social
não pode constar
nome
símbolos
imagens
que carecterizem
promoção pessoal
de autoridades
de servidor público
EFICIÊNCIA
todo agente
deve realizar
atribuições com
presteza
perfeição
rendimento funcional
objetivo
gerar resultados positivos
serviço público
atendimento das necessidades
da comunidade
NÃO EXISTE
HIERARQUIA ENTRE PRINCÍPIOS
AUTOTUTELA
Adm pode
anular ou revogar
próprios atos
sem precisar
do Judiciário
quando eivados de
vícios legais
pode
anular
1 more item...
conveniência/portunidade
pode
revogar
respeitados direitos adiquiridos
