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Da Transferência de Créditos (Crédito Acumulado x Saldo Credor (Saldo…
Da Transferência de Créditos
Crédito Acumulado x Saldo Credor
Saldo Credor
Créditos > Débitos
Crédito Acumulado
Acumulados os saldos credores decorrentes de manutenção EXPRESSAMENTE AUTORIZADA
Operações ou prestações subsequentes isentas ou não tributadas
I - imputar eventual saldo credor acumulado a qualquer ESTABELECIMENTO seu situado NESTE ESTADO
II - havendo SALDO REMANECENTE
a) transferi-lo para outros contribuintes
Autorização da autoridade competente
b) compensá-lo com o imposto de sua responsabilidade devido por SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
$1 Sistemática de transferência pode ser estendida ao contribuinte que apresente saldo credor permanente em sua escrita fiscal decorrente de operação ou prestação sujeita à ST ou abrigada por benefício fiscal
$3 Chefe do Poder Executivo autorizado a permitir a transferência prevista neste artigo, relativamente a saldo credor decorrente de situações especificadas em regulamento
Sequência da transferência
Creditar todos os estabelecimentos do mesmo titular
Sobrou?
Outros Contribuintes por autorização do Fisco ou
ST de sua responsabilidade
$2 Não é saldo acumulado
Alíquota de entrada for superior a da saída, gerando crédito
Ex: Alíquota de entrada 12% e a alíquota saída 7%