Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LOA (CONCEITO (VEDAÇÕES CF (início de programas não previstos na LOA,…
LOA
CONCEITO
instrumento pelo qual o poder público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas
-
VEDAÇÕES CF
-
-
VEDA SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - utilização de recurdos do orçamento fiscal e de seguridade social p/ suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas e fundações
FINALIDADE
-
cumprimento, ano a ano, das etapas do PPA de acordo com o que foi estabelecido na LDO
-
deve incluir o demonstrativo regionalizado dos efeitos de isenções, anistias, remissões e benefícios financeiros, tributários e creditícios
-
-
ORÇAMENTO FISCAL
referente aos poderes da UNIÃO, seus fundos, órgãos e entidades diretas e indiretas, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público
-
-
o orçamento fiscal e o de investimento das estatais tem o propósito (de acordo com a CF) de reduzir desigualdades inter-regionais segundo o critério populacional
-