Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Lei 8666 - Fases da Licitação - 19/09 /22/09 (Fase externa…

- - - - Aviso:
        
        Publica-se ao menos 1 vez no
        
        Jornal de Grande Circulação
        
        Diário Oficial; E
  - - - Prazo:
        
        Resposta da ADM
        
        até TRES DIAS UTEIS
        
        Macete: ADM (3 letras) - 3 dias
        
        Se ADM indeferir, tem que motivar
        
        CI dadao - CI nco dias UTEIS antes da habilitação
        
        Obs: A habilitação é a fase seguinte ao edital
        
        l i c i tante - II dias UTEIS antes da habilitação
  - - - A licitação DEPENDE, para abertura ao público, de:
        
        INDICAÇÃO ORÇAMENTARIA
        
        PLANILHA de CUSTO e
        
        PROJETO BÁSICO
        
        conforme o caso, PREVISAO DO OBJETO NO PPA
        
        Obs: Ver Comentarios
        Q981987
      - Obs: nao ta restringindo a servico de engenharia
    - - INDICACAO ORCAMENTARIA c/ a respectiva PLANILHA de CUSTOS
      - e DESCRIÇÂO DO OBJETO (termo de referência)
- - - - Adm pode ficar até 90 dias sem pagar o contratado
    - - Ter experiências anteriores..Obs: O fator tempo de empresa nao comprova experiência
    - - Pode dever, mas tem que tá pagando (nada consta)
      - Ex: Questão de empresa recolher mas não repasse a previdência do empregador
    - - Comprovar que tem Personalidade física ou jurídica
  - - - LEILAO
      - CONCURSO
      - CONVITE
- - - - ATE ENTAO, foram mantidas em sigilo
        
        Obs:
        
        Alcançado o julgamento, NAO CABE desclassificacao por razao de HABILITACAO
        
        SALVO SE descoberta circunstância superveniente ou só conhecida após a habilitação
        
        Ex: Empresa entrar em falência após a habilitação ou descobrirem algo que desabilite
  - - - MT - Melhor Técnica ou TP - Técnica e Preço
        
        Exclusivas p/ trabalhos intelectuais
        
        Ex: Consultoria técnica
        
        Obs: Pregao é sempre menor preço, mas já houve questão de concurso aceitando utilizar pregão com Técnica e Preço para adquirir bens de informática (Exceção)
      - MP - Menor Preço
        
        é a REGRA
      - MLO - Maior Lance ou Oferta
        
        Tem por objeto alienação (venda) ou concessão do direito real de uso
        
        Ex de conc. dir: Pontão do Lago Sul
  - - - MLO - 15
    - - MP, MT, ou TP - 5 dias UTEIS
    - - MT ou TP - 30
      - MP - 15
    - - MP 8 dias UTEIS
    - - MT ou TP - 45
      - MP ou MLO - 30
    - - Só leilao e Concorrencia s aptas p/ alienacao, pq sao unicas c/ MLO
      - Em regra, as alterações no instrumento de convocação que inquestionavelmente nao afetarem a formulação das propostas nao exigem devolução de prazo
        
        MAS, sera publicado aviso das alterações
        
        Qnd tem devulução do prazo ,é o MESMO!
      - O resultado do Julgamento pode sofrer recurso como o resultado da habilitação
        
        Efeito é SUSPENSIVO (trava o processo)
      - Proponente retirar a proposta
        
        Antes da habilitação - Nao exige autorização
        
        Depois - EXIGE!
    - - 45 dias
        
        Mas NAO emprega TIPO de licitação
        
        O tipo/criterio de julgamento vai ser definido no edital. Não necessariamente vai ser esses vistos
    - - quando tem MT/TP: são os maiores prazos
        
        Ate pq envolve maior complexidade
  - - - 4) Empresas que reservem vagas para PnE ou para reabilitado da PREVIDENCIA SOCIAL, e que atendam às regras de ACESSIBILIDADE
        
        IMP!!
      - 2) Por empresas BRASILEIRAS
      - 5) Sorteio
      - 1) No PAIS
        
        Estrangeira pode ganhar se produzir no Brasil
      - Obs: Se em IGUALDADE DE CONDICOES
        
        ME/EPP x ME/EPP
        
        Vai por esses criterios..
        
        EMP x EMP
        
        Esses criterios..
        
        ME/EPP x EMP
        
        Prioridade para ME/EPP (s/ igualdade de condicoes)
        
        Traamento diferenciado p/ ME/EPP
        
        A) Artigo 42 e 43
        
        A habilitação delas pode ser regularizada depois. No caso de EMP normal, ja era!
        
        Essas empresas deverão apresentar documentação de regularidade fiscal e trabalhista na HABILITACAO e acaso demonstrem irregularidade, será diferida (passada p/ frente) a regularização para o momento em que for declarada a vencedora
        
        Prazo: 5 + 5 dias
        
        B) Art. 44 e 45
        
        Em casos de empate c/ empresas não qualidicadas como ME ou EPP, sera oportunizado novo lance em favor da EPP/ME
      - 3) Empresas que INVISTAM em PESQUISA e no Desenvolvimento de tecnologia NO PAIS
- - - - Art 50: Proíbe-se a contratação de qualquer outro, exceto o adjudicado (vencedor)
        
        PRINCIPIO DA AJDUDICACAO COMPULSORIA
  - - - Obs: As propostas de todos, a partir de sua apresentação, são válidas por 60 dias da entrega
        
        Nesse prazo, se forem aceitos e não quiserem, podem ser penalizados
    - - Isso dura enquanto adjudicação for válida
    - - Entao, se o primeiro sair, os outros, para poderem ser escolhidos. têm que aceitar cumprir a proposta dele
  - - - Ato DISCRCIONARIO
        
        A ADJUDICACAO SO OCORRE 1 VEZ!! Entao, o 2 nao é obrigado a atender
  - - - Q547389