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Lei 8666 - Modalidades - 19/09 (Pregão (L. 10520/02) (Art. 1 e par. único:…
Lei 8666 - Modalidades - 19/09
Observações:
Licitação para Consórcios Públicos
I)
Até 3 consorciados
Todos
DOBRAM
(margem para convite fica maior..desburocratiza mais)
II)
+ de 3
Valores
TRIPLICAM
(desburocratiza mais ainda)
Criterio de definição da modalidade
Pelo
valor do contrato
a ser celebrado
Tomada
Convite
Concorrencia
Pelo
objeto
o que se pretende contratar)
Concurso de Premios
Leilão
Pregão
LEILÃO (art. 22, par. 5)
Alienação/venda de bens
Alienação pode ser Leilao ou Concorrencia
Se bem
Móvel
Para bem
DESDE QUE avaliação do bem nao exceda R$1.430.000
LEILAO
Q1232846
PAI
:
PENHORADO, APREENDIDO, INSERVIVEL
Concorrência
Acima de R$1.430.000
Imóvel
Leilão
Rol taxativo
Casos: Bens da Adm Pub adquiridos mediante
Atenção:
Nesses casos é discricionária a decisão por leilao ou concorrencia
(independente do valor) (ART. 19)
1 more item...
Processo Judicial
Dado como Pagamento
(Divida de alguem com Adm pub)
Obs:
Aqui lance minimo deve ser o valor avaliado do imóvel
Obs: Art. 17, I: Quando ADM quer alienar um bem, exige-se AUTORIZACAO LEGISLATIVA (prévia).
Exige-se lei formal (controle legislativo financeiro)
Ideia: Quando Estado se dispõe do bem, o bem é do povo, então é algo sério.
Imóveis (ressalvados "dado como pagamento ou tomado judicialmente") de órgãos, autarquias e fundações públicas (direito público ou privado..): Se o congresso nao autorizar nao vende!
Para móveis, não tem nada (menos valor..)
Obs: Toda alienação exige avaliação prévia ("Lance Mínimo")
Q1232846
CONCURSOS DE PRÊMIOS (art. 22, par. 4)
Solução do melhor trabalho
ARTISTICO, TECNICO ou CIENTIFICO
Em princípio, s/ futura contratação
A adm faz outra licitação p/ celebrar contrato p/ execução
Obs:
Será OBRIGATORIO, em concurso, regra em edital que llibere a administração de direitos autorais.
Ex: Unb fazer concurso sobre coleta de lixo
Obs:
Os contratos para a prestação de
serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso
Ressalvados
os casos de
inexigibilidade de licitação
,
Por outro lado, nao rende contratação quando o objeto é entregue pronto e acabado no meio do processo
Ex: Algum trabalho artístico. (quando é um projeto, objeto é entregue depois)
Pode-se pagar um
prêmio ou remuneração
ao vencedor
Pregão (L. 10520/02)
Art. 1 e par. único: Pregão é p/ contratação de bens e sevicos COMUNS.
= tudo que é caracterizavel de forma
objetiva conforme padroes de mercado
Obs:
Não tem limite de valor!
Ex1: Mobiliários (é bem comum)
Ex 2: Scretariado (é serviço comum)
Atenção:
Pregao é sempre por Menor Preço
Mas já houve questão de concurso aceitando utilizar pregão com Técnica e Preço para adquirir
bens de informática
Mas isso é bem excepcional
Q1678876
Concorrência
Obs: Casos em que se usa
Compra/Alienação de Imóveis (Regra)
Licitações Internacionais
É quando só empresas que atuam fora vem licitar no Brasil
Obs: Pode ser feito por TP ou Convite, desde que respeitados os valores
Pelo criterio do Valor (ja visto)
Concessão de direito real de uso do bem público
É para
qualquer interessado
Cadastrado ou não
Obs: Todos participantes
cadastrados ou não
serão OBRIGADOS a apresentar documentação de habilitação
Obs: HAbilitação é logo antes do Julgamento
Tomada de Preços
Modalidade entre interessados
ou não cadastrados
que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até 3 dias antes do recebimento das propostas
cadastrados
Obs:
Isso acontece para que o procedimento na TP seja mais rapido que a concorrencia, evitando a necessidade de habilitar todos os proponentes
Convite
Modalidade para
Convidados (mínimo 3)
Obs:
Cadastrados ou não
Atenção: Não cadastrado só participa se convidado
cadastrados
que manifestarem interesse em
até 24h antes da apresentação da proposta
Obs:
O instrumento convocatório é a
carta convite
Não tem edital!
Se há mais de 3 possíveis interessados, e sendo realizado convite para objeto identico ou assemelhado, é obrigatorio o convite a no minimo mais um interessado (nas licitações seguintes... )
Pra evitar a panelinha
Qnd impossivel ter 3 licitantes
Isso deve ser justificado no processo
Sob pena de repetição do convite
Ex:
Convidei 2
Convidei 3 e só 2 licitaram
Carta convite
1 Exemplar deve ser colocado em local público
Obs: Não precisa divulgar em jornal