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RICLDF (Proposições (PELO (Aprovação: Maioria Qualificada (2/3,…
RICLDF
Proposições
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PL
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Se rejeitado, PODE voltar no mesmo ano SE
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PLC
Igual PL, mas Maioria ABSOLUTA para aprovação
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FUNCIONAMENTO E SESSÕES
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Sessão Preparatória
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- 1/1 votação mesa diretora
- Meio de dezembro. Vota mesa diretora do segundo biênio
- 1/1 Posse da mesa diretora do segundoBI
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Comissões
Características, composição
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Processo Legislativo
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Etapas
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Em Plenário
2 turnos
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PR sobre RI, interno e seridores
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