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Compete ao STJ processar e julgar, originariamente: (responsabilidade,…
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente:
crimes comuns
Governadores
Estados e DF
e DF
responsabilidade,
desembargadores
TJ
DF
DF
membros
TCE
TCDF
TRF
TRT
TRE
oficiem perante tribunais
TCM
membros Conselhos
MPU
homologação de sentenças estrangeiras
concessão de exequatur às cartas rogatórias
