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Q02 (CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE TRIBUNAL (QUE…
Q02
CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO
ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE TRIBUNAL
QUE AFASTE A INCIDÊNCIA
NO TODO OU EM PARTE
DE LEI OU ATO NORMATIVO
VIOLARÁ A CLÁUSULA DE RESERVA EM PLENÁRIO
DEFENSORIA PÚB
DEFENSORIA ESTADUAL PODE FAZER DEFESA
JUNTO AO STF
DIREITO ELEITORAL
DIREITO PRIVATIVO DA UNIÃO
DIREITOS SOCIAIS
SÃO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO
E NÃO NA FORMA DA LEI
NACIONALIDADE
NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIRO
PERDA DE NACIONALIDADE
SÓ POR VIA JURÍDICA
NÃO CABE ATO DO PODER EXEC
JUSTIÇA DO TRABALHO
JULGA CAUSAS TRABALHISTAS
EM QUE A UNIÃO É RÉ
DIREITO PROCESSUAL
COMPETÊNCIA DA UNIÃO
OBS
PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL
SÃO DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE
ENTRE UNIÃO, ESTADOS E DF
EMANCIPAÇÃO EM MUNICÍPIO
HIPÓTESE
PREFEITO DA CIDADE-MÃE RENUNCIA
6 MESES ANTES DO PLEITO
PODE SE CANDIDATAR NO NOVO MUNICÍPIO?
PODE
TRIBUNAL DO JURI
CRIMES CONTRA A VIDA
CRIMES DOLOSOS