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NACIONALIDADE (CARGOS PRIVATIVOS À BRASILEIROS NATOS (ministro do STF,…
NACIONALIDADE
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O QUE É?
diferente de cidadania
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nacionalidade é mais amplo, uma criança é nacional mas não cidadã
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SÃO BRASILEIROS
NATOS
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quem nasceu no brasil, independente dos pais serem estrangeiros
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a lei não pode distinguir brasileiros natos dos naturalizados, a CF sim
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EXTRADIÇÃO
apenas naturalizado pode ser extraditado, mas nem sempre
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