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Teoria dos Direitos Fundamentais (Características (Imprescritibilidade,…

- - - - Liberdade
    - - Igualdade
    - - Políticos
  - - - Indivíduo subordinado aos poderes estatais
    - - Direitos de nacionalidade e direitos políticos
    - - Direitos individuais ligados à liberdade
    - - Direitos sociais
- - - - Núcleo duro imutável
    - - Não há núcleo duro
- - - - A própria CF já estabelece os limites de cada direito fundamental
    - - O direito e suas restrições que estão situadas fora dele
  - - - Princípio da irretroatividade
      - Princípio da reserva legal
    - - Princípio da proporcionalidade
      - Generalidade e abstração
      - Princípio da salvaguarda do núcleo essencial