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DIREITOS SOCIAIS (ESPÉCIES (transporte, educação, moradia, saúde, lazer,…
DIREITOS SOCIAIS
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DIREITOS DO TRABALHADOR
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proteção, sendo vedada retenção dolosa
vedação à diferença de salário/exercício de função/admissão por cor, idade, sexo
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proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18
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proibição de qualquer tipo de trabalho para menor de 16, salvo aprendizes a partir dos 14
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SINDICATO
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não precisa de autorização, apenas de registro
não pode demitir trabalhador sindicalizado que estiver concorrendo a um cargo no sindicato (do registro até 1 ano após o mandato acabar)
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