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CAPACIDADE (ATO JURIDICO (A. CAPAZ (PLENA, REP, ASSIST), OBJETO (POSSIVEL,…
CAPACIDADE
ATO JURIDICO
A. CAPAZ
PLENA
REP
ASSIST
OBJETO
POSSIVEL
LÍCITO
DETERMINADO
FORMA NA LEI
SILÊNCIO
EXP. VONTADE
EFICÁCIA
CONDIÇÃO
EVENTO INCERTO
RESOLUTIVA
SUSPENSIVA
TERMO
EVENTO CERTO
ENCARGO
OBRIGAÇÃO
PESSOAS
PF
CPF Ñ OBRIG.
EXC. CC
PJ
ADMINISTRADORES
RGISTRO
CNPJ
DIR. E DEVERES
INCAPACIDADE
RELATIVA
16 A 18 ANOS
VICIADOS
EXCEPCIONAIS
PRÓDIGOS
ASSISTIDOS
ANULÁVEL
ABOSOLUTA
MENOR 16 ANOS
REPRESENTADOS
NULO
CESSAÇÃO
18 ANOS
CURA
REABILITAÇÃO
EMANCIPAÇÃO
16 ANOS
PAIS
EMP. PRÓPRIO
CASAMENTO
ENS. SUPERIOR
EMP. PÚBLICO
DE DIREITO
NASCIMENTO
DE FATO
18 ANOS