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Solidariedade em Direito Tributário (Solidariedade (Efeitos (Salvo…
Solidariedade em Direito Tributário
Conceito
Solidariedade ocorre quando há mais de 1 credor ou devedor em uma MESMA OBRIGAÇÃO
Solidariedade
Tipos
de Fato ou Natural
Tenham INTERESSE COMUM na situação que constitua o FG da obrigação principal
Ex: Propriedade pertence a mais de uma pessoa (IPTU). Isso não se aplica a Sociedade Empresarial, pois o contribuinte é a sociedade e não os sócios
de Direito ou Legal
Expressamente designadas por LEI
Características
NÃO HÁ BENEFÍCIO DE ORDEM
O fisco pode exigir a dívida integralmente de qualquer um dos devedores solidários, sem seguir qualquer ordem
Efeitos (Salvo disposição ...)
I - o PAGAMENTO por um dos obrigados APROVEITA AOS DEMAIS
Não cabe ao fisco exigir o valor em duplicidade dos demais devedores
II - a isenção ou remissão de crédito
EXONERA TODOS OS OBRIGADOS
salvo se OUTORGADA PESSOALMENTE A UM DELES, nesse caso, a SOLIDARIEDADE quanto aos DEMAIS PELO SALVO
III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, FAVORECE OU PREJUDICA AOS DEMAIS
NÃO EXISTE
SOLIDARIEDADE ATIVA
SEMPRE
Decorre de lei