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Objeto e momento da qualificação (A recusa antes da protocolização # (A…
Objeto e momento da qualificação
Dispositivo legal
Art. 9ª da LPT
Momento
Apresentado o titulo para protesto, ele deverá ser protocolizado em 24horas
Da protocolização até o efetivo protesto, o Tabelião irá realizar a qualificação do titulo
Objeto
resumir-se-á aos caracteres formais; e
Dos elementos de ordem procedimental, ou seja, a presença de outros requisitos extrínsecos
A recusa antes da protocolização
#
Existe discussão doutrinária sobre o assunto
A legislação é clara, o Tabelião não poderá obstar-se a protocolizar o documento
Contudo, a celeridade imposta ao protesto faz alguns acreditarem ser possível a recusa antes mesmo de protocolar o titulo
Na pratica o que acontece é a protocolização com devolução posterior, mesmo antes da intimação do devedor
A devolução sem a distribuição somente ocorrerá quando for impossível realiza-la
Analise de prescrição e decadência
É vedado a analise de prescrição e decadência do titulo ou documento de dívida
Motivos
Existem meios de cobrança de titulo prescrito
O procedimento para protesto é desprovido de contraditório ou qualquer outro modo que assegure questionamentos sobre eventuais causas interruptivas, suspensivas ou impeditivas