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FUNÇÕES INSTITUCIONAIS (PROMOVER APP (APP CONDICIONADA (O MP OFERECE A…
FUNÇÕES INSTITUCIONAIS
EXERCER + F QUE CONFERIREM, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O FIM E VEDA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA DE ENT PÚBLICAS
EXERCER O CEXT DA ATIVIDADE POLICIAL, NA F DE LC
PROMOVER APP
APP CONDICIONADA
O MP OFERECE A DENÚNCIA APÓS A REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA AO MP. QUEM FAZ A REPRESENTAÇÃO LEGAL É O MP, MAS A VÍTIMA MANIFESTA O INTERESSA DA PUNIÇÃO.
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ZELAR PELO RESPEITO AOS PP E SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA AOS DIREITOS RESGUARDADOS PELO CF, PROVENDO A SUA GARANTIAS
EM CASO DE OFENSA A ESSES DIREITOS O MP PODE IMPETRAR APP, MAS TAMBÉM PODE AGIR EXTRAJUDICIALMENTE, POR EX O MP PODE SE REUNIR COM OS RESPONSÁVEIS E AMBOS FIRMAREM ACORDO PARA RESOLVER OS PROBLEMAS, SEM A NECESSIDADE DE ENTRAR EM JUÍZO
PROMOVE ADIN OU REPRESENTAÇÃO PARA FINS DE INTERVENÇÃO FEDERAL, NOS CASOS
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NO CASO DE INTERVENÇÃO DA U EM E, O MP SÓ REPRESENTA NOS CASOS DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CF SENSÍVEIS E EM CASO DE RECURSA À EXEC DE LEI FEDERAL
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