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Órgãos públicos (criação e extinção (mera reengenharia na organização (art…

- - - - Órgão Independente
        
        Descritos no texto constitucional
        
        não possuem qualquer subordinação com outros órgãos.
        
        titulares dos poderes
        
        atribuições exercidas por agentes políticos
      - Órgãos Autônomos
        
        tem ampla autonomia
        
        financeira
        
        e técnica.
        
        administrativa,
        
        órgão diretivos
        
        subordinados à chefia dos órgãos independentes.
      - Órgãos Superiores
        
        Tem atribuições de
        
        Controle
        
        Decisão
        
        Direção
        
        Não possuem autonomia
        
        técnica,
        
        financeira
        
        e funcional.
        
        Sujeitos ao controle hierárquico
      - Órgãos Subalternos
        
        órgãos de mera execução
        
        sem nenhuma autonomia
        
        executam as funções determinadas pelos órgãos superiores
    - - Simples ou unitário
        
        um só centro de competência
        
        exerce atribuição de forma concentrada
      - Composto
        
        Reúne diversos órgãos
        
        resultado da desconcentração
    - - Singulares ou unipessoal
        
        DECISÕES
        
        competem a um ÚNICO agente :boy::skin-tone-2:
      - Colegiados ou pluripessoais
        
        DECISÕES
        
        tomadas de forma conjunta :boy::skin-tone-2::girl::skin-tone-4::girl::skin-tone-2:
    - - consultivos
        
        são os de aconselhamento e elucidação (pareceres)
        
        ex: AGU
      - controle
        
        prepostos a fiscalizar e controlar a atividade de outros órgãos e agentes
        
        ex: TCU
      - ativos
        
        expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica.
        
        exercem atividade-fim
        
        ex: Receita Federal
- - - - organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos
  - - - STF, tribunais superiores e TJ
        
        a alteração da organização e da divisão judiciárias;
- - - - é como se o próprio Estado o fizesse
    - - são imputados à pessoa jurídica que ele pertencem
    - - vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica que eles integram