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PROPRIEDADE (Requisição Adm (é realizada de forma (DIRETA, AUTOEXECUTÓRIA)…

- - - - CF
    - - Plano diretor
- - - - quando a propriedade não atende a função social
        
        o estado não é obrigado a desapropriar
        
        indenização
        
        justa
        
        títulos
        
        publica
        
        agraria
        
        prévia
      - deaprop. rural
        
        interesse social
        
        reforma agraria
        
        união
        
        TDA 20 anos
        
        NÃO PODEM DESAPROPRIAR POR REFORMA AGRARIA
        
        pequena/media - única
        
        produtiva
      - desaprop. urbanística
        
        município
        
        TDP 10 anos
        
        urbano
    - - cultura ilegal
      - trabalho escravo
      - rural/urbana
      - NÃO INDENIZAÇÃO
    - - necessidade publica
        
        indenização
        
        justa
        
        em dinheiro
        
        previa
      - interesse social
      - utilidade publica
      - TODOS OS ENTES PODEM DESAPROPRIAR
        
        apenas a união legisla