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Duplicatas Virtuais (§Ú do art. 8º da LPT) (Requisitos para protesto…
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Estes documentos poderão ser substituídos por uma declaração do apresentante, informando possuir a referida documentação e se comprometendo a apresenta-la quando solicitado # # #
Hoje, o entendimento é de que estas declarações valem tanto para duplicata mercantil, quanto para a duplicata de prestação de serviço