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Programas e Políticas Nacionais de DH's (Planos Nacionais de DH's,…
Programas e Políticas Nacionais de DH's
Conceito
A adoção de uma política pela concentração de direitos básicos das pessoas, aliadas a organizações internacionais de DH's
Concepções
Dever do Estado às questões de DH
Proteger
Implementar
Planos Nacionais de DH's
PNDH 2 -2002- Lula :<3:
PNDH 3 - 2010 - Lula
PNDH 1 - 1996 - FHC
Programa X Políticas - implementados pelo Poder Executivo Federal
PNDH 2
- Direitos sociais , econômicos e culturais - educação, previdência e assistência social, trabalho, moradia, meio ambiente, alimentação, cultura e lazer
a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento
PNDHS 3
- Envolve diferentes dimensões de direitos - Direitos Humanos da 1º, 2º e 3º Dimensões - Leva em consideração a indivisibilidade e a interdependência dos DH's
Competência Normativa
:warning: O PNDH3 foi instituído por intermédio de um
decreto autônomo
a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena.
Estrutura
:check: Eixo Orientador - Diretrizes - Objetivos Estratégicos - Ações Programáticas
Eixo Orientador
-
IV - Segurança Pública, acesso à justiça e combate à violência
V - Educação e Cultura em DH
III - Universalizar direitos em um contexto de desigualdade
VI -
Direito a Memória e a Verdade
II - Desenvolvimento e DH
I - Interação democrática entre o Estado e a sociedade.
Diretriz
- linhas delimitadas de atuação que devem ser observadas -
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Objetivos Estratégicos
- Pretensões especificas dentro de cada diretriz
Objetivo estratégico III:
Proteger e defender os direitos de
crianças e adolescentes
com maior vulnerabilidade.
Ações Programáticas
- Ações especificas a serem adotadas
PNDH 1
- Direitos Civis e políticos (integridade física; liberdade e cidadania) - inexistência de mecanismo eficientes -
genérico
fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática