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6. LESÕES DO COMPLEXO BUCOMAXILOFACIAL (2. O EXAME DE LESÃO CORPORAL…

- - - - DANO:
        
        Podem se definir como destruição/inutilização/deterioração q sofre a pessoa / em relação ao seu estado anterior/tanto dos bens extra/ou patrimoniais.
- - - - Um exame sistematizado vai permitir determinar o estado anterior de modo a poder comparar duas situações concretas.
        
        Em avaliação pericial, o estado anterior pode influenciar a evolução das lesões, implicando alterações mais ou menos significativas na valoração das consequências. Essas influencias que contribui de modo negativo para o agravamento do estado anterior, precisam ser excluídas da avaliação do dano no âmbito penal.
- - - - O artigo se refere as atividades costumeiras da vítima e alcançam as ocupações de crianças, adolescentes, adultos, pessoas idosas, aposentados, dona-de-casa, e não só lucrativas ou do trabalho da vítima.
    - - Deve ser total, não bastando a simples moderação da atividade. Exemplos: fraturas ósseas mandibulares e maxilares-45 dias para sua consolidação.
      - É necessário o exame complementar após 30 dias para comprovação do fato.
      - Em relação às lesões dentárias, temos que o período de incapacidade deve compreender as diferentes necessidades terapêuticas que cada caso requer, com vistas ao retorno à "normalidade funcional". Devem estar incluídos nesse período tratamento endodôntico, confecção de próteses (provisórias ou fixas) e outros procedimentos que se mostrem necessários.
    - - possibilidade de morte "dentro", antes de 30 dias. Ex:
        
        asfixia mediante fratura mandibular com recuo de segmento.
        
        hipovolemia em secções de vasos calibrosos etc.
        
        graves infecções que evoluem p/ angina de Ludwig, meningites e mediastinites.
    - - DEBILIDADE:
        
        É o enfraquecimento, a redução da capacidade funcional. Não compromete o bem-estar geral do organismo.
      - PERMANENTE:
        
        É quando a debilidade ultrapassa 1 ano com ou sem tratamento, de acordo com as determinações legais.
      - MEMBRO:
        
        Cada um dos quatros apêndices articulado ao tronco
      - SENTIDO:
        
        Faculdades que nos permitem notar o mundo externo: paladar, olfato, audição, visão e tato.
      - FUNÇÃO:
        
        Atividade particular de cada órgão, aparelho ou sistema. setes são os principais: respiratório, circulatório, digestório, reprodutor, sensitivo, locomotor, secretor.
      - Fratura de um dente se ocasionou debilidade da função mastigatória - É lesão leve, e não grave, se arrancou dentes já irremediavelmente estragados.
        
        Perda de um só dente constitui debilidade permanente?
        
        Depende de cada caso! 1- pessoa com escasso número de dentes, a perda de mais um pode ser grandemente prejudicial. 2- se a perda foi de dentes irremediavelmente estragados, não se pode conhecer a agravante especial, embora seja vários dentes arrancados. Esta perda envolve esmalte e dentina de um forma considerável.
        
        Deve-se considerar o resultado final em face apenas dos comuns processos terapêuticos e não de processos excepcionais ou especializados, a menos que o próprio paciente o deseje e a ele proveja
        
        Agressão em próteses ou dentes destas, trata-se de dano material. Não classifica-se como lesão grave, mas não podemos deixar de caracterizar o dano temporário.
        
        Outro fator é a dentição temporária que ao ser acometida por agressões, podem trazer prejuízos consideráveis a dentição permanente.
      - A quantificação da debilidade mastigatória é calculada ao compararmos o atual estado do periciado com o que ele dispunha antes do dano-
        
        O indivíduo deve ser comparado com ele próprio, isto é, com seu estado anteriormente ao dano.
        
        SILVA (2003) há debilidade permanente das funções mastigatórias e fonética:
        
        F.M. atuação conjunta de dentes, ossos, ATM, músculos, língua, saliva etc.
        
        perda dentária- IC e L- corte e apreensão/ C-laceração/PM e M - trituração.
        
        Decíduos/C/M perdas precoces: análise do germe permanente.
        
        Fraturas dentárias extensas
        
        fraturas ósseas
        
        desordens temporomandibulares -limitação de movimentos-lesão articular-muscular-ligamentar etc.
        
        Função fonética- perdas e fraturas extensas dentárias anteriores.
    - - Expulsão precoce do produto de concepção, mas em estado de maturidade que possa continuar viver fora do útero.
      - Ex.:agressão física - sobre a face - pode deixar fratura dentária - o perito consta se é compatível c/ o trauma alegado e se trazem nexo temporal c/ a data do evento.
    - - Art.129,§2°,I. Incapacidade Permanente para o Trabalho.
        
        Trata exatamente do trabalho;
        
        Permanência não significa PERPETUIDADE - sempre que não se possa fixa o limite tempo real da incapacidade, esta deve ser considerada Permanente.
        
        Cabe ao perito informar se há incapacidade para o trabalho geral ou ao trabalho específico do indivíduo lesado.
      - §2°,II. Enfermidade Incurável.
        
        A incurabilidade da enfermidade pode ser absoluta ou relativa, bastando esta para configurar a qualificadora.
        
        o ofendido não está obrigado a sujeitar-se a intervenções cirúrgicas de risco ou tratamentos de resultados duvidosos.
        
        Ex.: graves distúrbios das articulações/ perdas dentárias/ perdas do osso alveolar que ocasione graves consequências a mastigação. Ex.: profissionais que dependem da estética harmoniosa e comunicação verbal.
      - §2°,III.Perda ou inutilização de membro, sentido ou função.
        
        PERDA - Ex.: Mutilação ou Amputação
        
        INUTILIZAÇÃO - Ex.: por anquilose ou paralisia
        
        Nem sempre a perda de órgão implica da perda da função - a perda de todos ou quase todos os dentes preenche os requisitos necessários para enquadramento desse inciso.
        
        Se a debilidade compromete 70% a 80% do conjunto, já se diz perdida ou inutilizada sua função não necessita ser absoluta.
      - §2°,IV. Deformidade Permanente:
        
        Toda alteração estética grave capaz de reduzir mais ou menos acentuadamente, a estética individual. É a perda do aspecto habitual, para a qual não existe reparação.
        
        A deformidade é um dano estético em sua expressão mais característica - rosto, mas também no tronco e aos membros.
        
        Alguns altores afirmam que o dano estético deve ser visível se certo vulto, de sorte a causar um incômodo permanente, um vexame constante para o ofendido, mas sem atingir os limites da coisa horripilante, do aleijão.
        
        Exemplos:
        
        fraturas faciais com perdas ósseas com encovamento do tecido cutâneo,
        
        Consolidação viciosa resultando em assimetria,
        
        Anquilose de articulação TM
        
        Reduzido ou anulando a mobilidade normal da mandíbula, de maneira a dificultar a fonação e, em alguns casos emprestando ao rosto expressão se estupor ou assombro.
        
        Lesões de tronco nervosos node se pode notar quandros de paralisia facial.
        
        Lesões dentárias totais ou parciais devem ser interpretadas como "deformidade permanente" em certos casos, e como "debilidades permanente de função" e "perda ou inutilização de função" em outros.
        
        DICAS Importantes:
        
        Não deixa de ser DEFORMIDADE PERMANENTE o que permite dissimulação.
        
        A vítima não está obrigada a se submeter a intervenção cirúrgica a fim de afastar o mau da deformidade - MAS se fizer desaparecerá a QUALIFICADORA, desde de que destruídos os efeitos da deformidade.
        
        LESÃO DOS DENTES - continua presente a figura da deformidade se a representação exigir uso de aparelhos protéticos.
        
        Recomenda-se como características agravantes de deformidades:
        
        Localização/ Extensão/ Cor/ Profundidade/ Mutilação/ Retração/ Afundamento.
      - §2°,V. Aborto.
        
        A doutrina destaca que, para a lesão É indispensável que o agente tenha conhecimento da gravidez do ofendido.
        
        É importante distinguir:
        
        Lesão Corporal que Resulta em Aborto: lesão QUERIDA e o aborto NÃO.
        
        Aborto Qualificado:
        
        Resultado Visado.
- - - - Foge afim de evitar prisão em flagrante delito;
      - Quando a lesão é oriunda de imperícia.
      - Agente deixa de prestar imediato socorro à vítima;