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PODER EXECUTIVO (Presidente da República (Requisitos (filiação partidária,…
PODER EXECUTIVO
Presidente da República
Requisitos
filiação partidária
gozo dos direitos políticos
alistamento eleitoral
mais de 35 anos
brasileiro nato
:heavy_plus_sign: regras de inelegibilidade
Substitutos
3º) Presidente do Senado
4º) Presidente do STF
2º) Presidente da Câmara
1º)
Vice presidente
ordem de preferência
todos devem ser brasileiros natos
Sucessor
Vice-Presidente
Ministros de Estado
Nº de Ministérios é iniciativa do Presidente
Requisitos
#
pelo menos 21 anos
gozo dos direitos políticos
ser brasileiro
Auxiliares do Presidente da República
Eleições
Sistema majoritário
EXCEÇÃO: Municípios com menos de 200 mil eleitores não têm 2º turno para eleição de Prefeito
Sistema majoritário relativo
1º e último domingos de outubro
do ano anterior ao término do mandato presidencial vigente
Chapa única e indivisível
vacância
antes do 1º turno
partido pode recompor a chapa, se houver tempo hábil
entre o 1º e o 2º turnos
convoca-se o remanescente mais votado
empate entre remanescentes: convoca-se o mais idoso
Candidatos a
Presidente
+
Vice-Presidente
Posse
Sessão solene
Congresso Nacional
1º de janeiro
Ausência na posse
Presidente e Vice
Unipessoal ou monocrático
Chefia de Governo
política interna
Chefia de Estado
cenário internacional
Vacância do cargo