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Lei 8.112/90 - Direitos e vantagens (Adicionais (Noturno noite (Detalhe…
Lei 8.112/90 - Direitos e vantagens
Introdução
Vencimento
básicão
Remuneração
basicão + indenizações
diárias
ajuda
de custo
Indenizações(DIAA)
Não
incorporam
vencimento
Exemplo
Diária
=Eventual
Transitóriamente
Ajuda de custo
=Permanentemente
p/ Despesas
Remoção
de ofício
Servidor
e família
Auxílio-moradia
Indenização de transporte =
Usa
transporte
pessoal
no serviço
Gratificações
Exemplo
Gratificação natalina
Adicionais
Noturno
Detalhe
Servidores
regime
plantão
recebem também!!
De férias
Natureza
do trabalho
DETALHE:
EM CASO
DE SER
ADMISSÍVEL
ADICIO.
DE PERICULOSIDADE
E INSALUBRIDADE
O SERV.
OPTARÁ
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Férias
Duração
30 dias
anuais!
Exceção
Trabalhadores
Raio X
Radioativas
40 dias
20+20
1º férias
depois
1 ano
de exercício
Interrupção
Calamidade
pública
Convocação
júri
militar
eleitoral
Necessidade
declarada
Licença
Tipos
Doença
pessoa
família
Requisitos
Comprovação
médica
oficial
Cada
período
12 meses
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Vedado
exercício
atividade
remunerada
Quem?
Cônjuge
ou companheiro
Padrastos
Enteado
dependente
Suspende
Estágio probatório
p/ Afastamento
cônjuge
Suspende EProb
serviço
militar
atividade
política
Suspende EProb
capacitação
interesse
particular
VEDADO
EXERCÍCIO
OUTRA ATIV.
SALVO
PARTICIPAR
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OU EXERCER
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mandato
classista
Afastamentos
Servir
Outro
Órgão
ou Entidade
ônus
da remuneração
será
entidade
cessionária
Mandato
eletivo
Estudo
ou Missão
Exterior
Suspende EProb
Até 4 anos
Pós-graduação
Concessões
Ausentar-se
do serviço
Doação de sangue
Motivo eleitoral
Casamento
Falecimento
Horário
especial
Estudante
Deficiente
ou filho
deficiente
Participante
banca
examinadora
comissão
de concurso
Matrícula
instituições
de ensino
congênere
Direito de petição
Significa
Requerer
providências
da Adm Pública
Instrumentos
Requerimento
Reconsideração
Recurso
Servidor
estágio
probatório
não pode
Licença ( MA-TRA-CA)
Mandato classista
tratamento
assuntos
particulares
capacitação