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inexigibilidade (AQUISIÇÃO (QUE SO POSSAM (SER FORNECIDOS (POR PRODUTOR…
inexigibilidade
AQUISIÇÃO
MATERIAIS
EQUIPAMENTOS
GENEROS
QUE SO POSSAM
SER FORNECIDOS
POR PRODUTOR
EMPRESA
OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVO
VEDADA A PREFERENCIA DE MARCA
VENDEDOR OU REPRESENTANTE EXCLUSIVO
CONVITE
ÚNICO NA LOCALIDADE
TOMADA DE PREÇOS
ÚNICO NO REGISTRO CADASTRAL
CONCORRENCIA
ÚNICO NO PAÍS
INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO
LISTA EXEMPLIFICATIVA
CONTRATAÇÃO
SERVIÇOS TECNICOS
DO ART 13 (EXAUSTIVA)
NATUREZA SINGULAR
PROFISSIONAIS OU EMPRESAS
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
VEDADA INEXIGIBILIDADE
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL
DE QUALQUER SETOR ARTISTICO
DIRETAMENTE
OU ATRAVÉS
DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO
DESDE QUE CONSAGRADO
PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA
OU OPINIÃO PÚBLICA
considera-se
"notória especialização"
trabalho essencial
indiscutivelmente
o mais adequado