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CÓDIGO CIVIL (PARTE ESPECIAL (Coisas, Família, Empresa, Sucessões,…

- - - - PERSONALIDADE JURÍDICA (art. 1°)
        
        Capacidade Cívil Plena
        
        Capacidade de direito
        
        Capacidade de fato
        
        Incapacidade
        
        Absoluta (art. 3º)
        
        Relativa (art. 4º)
        
        Emancipação
        (art. 5°)
        
        Voluntário (inciso I)
        
        Judicial ( inciso I
        
        Legal ( inciso II à V)
        
        Morte (art. 6°)
        
        Real
        
        Civil
        
        Simultânea ou Comoriência
        
        Presumida
        
        Com declaração
        
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        Sem declaração de ausência
        
        Início
        
        Nascituro
        
        Naturalística
        
        Personalidade Condicionada
        
        Concepcionista
      - DIREITOS DA PERSONALIDADE (art. 11 - 21)
        
        Conceito
        
        Dignidade (CF)
        
        Características (art 11)
        
        Intransmissiveis
        
        Irrenunciaveis
        
        Tutela (art.12)
        
        Preventiva
        
        Repressiva
        
        Aspectos
        
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        Fontes
        
        Direito Positivo
        
        Direito Natural