A autoridade lançadora (exatora) ocupa o cargo de Auditor Fiscal, nas esferas Federal, Estadual, Municipal e Distrital. Os fiscais são servidores públicos, aprovados em concursos públicos que exigem qualquer curso superior.
O ato de lançar é privativo do Fisco, porém, o contribuinte pode auxilia-lo em alguns casos. A depender da intensidade do auxílio, teremos os tipos de lançamento:
É aquele em que a constituição do crédito tributário ocorre SEM o auxílio do contribuinte, uma vez que já dispõe de todos os dados para cobrar
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Auxílio
- Lançamento por homologação
É aquele em que a constituição do crédito tributário ocorre mediante um auxílio expressivo do contribuinte, o qual calcula o tributo mediante a identificação da alíquota e base de cálculo, preenche a guia de pagamento, paga o tributo, etc. Cabe ao Fisco o trabalho de homologar o procedimento.
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É aquele em que a constituição do crédito tributário ocorre mediante a prestação de informações por meio de uma declaração. Por isso é também chamado de lançamento por declaração.
Exemplos
Imposto de importação
Quando um passageiro vem do exterior de avião, trazendo consigo bens acima da cota de isenção, deve procurar o Fisco, declarar os produtos importados e pagar os impostos
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