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2.PROCESSO PENAL MILITAR Polícia Judiciária Militar (art. 7º e 8º) (Quem…
2.PROCESSO PENAL MILITAR
Polícia Judiciária Militar (art. 7º e 8º)
Delegação das
Atividades
Designação de Delegado/
Avocamento pelo Ministro
(art. 7º, §5º)
Exclusão de modo absoluto da
regra de Oficial + Antigo ou Superior
Ex: Coronel, cara máximo lá
é o + antigo e o Superior
E agora?
Ministro ou
Comandante
Designa Oficial da
Reserva
de
Posto + elevado p/ instaurar IPM e
se IPM já iniciado
Avoca-o p/ tomar
a providência acima
#
Para Quem?
Oficiais da Ativa
Por tempo LIMITADO
P/ fins específicos
Para o Quê?
Instaurar IPM
Deve recair em Oficial
da Ativa que seja de
Não
possível Posto
Superior
Regra:
Oficial de = posto
desde que + antigo
Exceção:
se
Indiciado
Não prevalece a regra do + antigo
quando em igual posto
for Oficial da Reserva/Reformado
Posto
Superior
ao do
Indiciado
seja o
Indiciado
oficial
Reserva
Reformado
Ativa
Linha do Tempo
2º) Inquérito Policial Militar
3º)Processo na Justiça Militar
1º) Crime Militar
Competências
Cumprir os
mandados de prisão
Justiça Militar
Representar
Prisão Preventiva
Insanidade mental do indiciado
Prestar informações/
Realizar Diligências
MPM
Justiça Militar
Cumprir determinações da Justiça Militar
Apurar os crimes militares
Solicitar das
autoridade CIVIS
informações
medidas
Requisitar
a Polícia Civil e Repartições Técnicas CIVIS
Pesquisas e Exames complementares
Apresentação
de Militar ou Funcionário
Repartição Militar
à Autoridade Civil
desde que
Ordem Legal e
Fundamentada
Quem Exerce
C
Chefe
do Estado-Maior e
Secretário
-Geral da Marinha
D
Comandantes
do Exército, e
Comandante-Chefe
da Esquadra
B
Chefe
do Estado-Maior
E
Comandantes
Distrito Naval
Zona Aérea
Região Miltar
A
Ministro :left_right_arrow:
Comandantes
M/A/E
OBS: Não existe mais Ministro M/A/E, mas se falar comandante está certo!
Militares em Missão Oficial ou Transitória em País Estrangeiro
F
Secretário do ME e
Chefe de Gabinete
MA
G
Diretores
e
Chefes
H
Comandantes
Forças, Unidade ou Navios
Atentar para as palavras
negritadas! se estiver
na prova está certo!
OBS:
Polícia Judiciária Militar
Funções de Polícia
Judiciária e
Investigativa