Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Introdução ao estudo do Direito (JUSTIÇA (CONVENCIONAL, COMUTATIVA,…

- - - - Abstratividade
        
        a norma não foi criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes, que, normalmente, ocorrem de uma forma.
      - Bilateralidade
        
        a norma é dirigida a duas partes, sendo que uma parte tem o dever jurídico, ou seja, deverá exercer determinada conduta em favor de outra, enquanto que, essa outra, tem o direito subjetivo, ou seja, a norma concede a possibilidade de agir diante da outra parte. Uma parte, então, teria um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação, decorrente do direito que foi concedido.
      - Generalidade
        
        é a característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de qualquer natureza
      - Imperatividade
        
        impor aos destinatários a obrigação de obedecerNão depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida.
      - Coercibilidade
        
        pode ser explicada como a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas
        
        Essa força pode se dar mediante coação, que atua na esfera psicológica, desestimulando o indivíduo de descumprir a norma,-Intimidação através da penalidade
        
        por sanção (penalidade), que é o resultado do efetivo descumprimento.Material
    - - Quanto ao Sistema
        
        Estrangeiras
        
        Nacionais
      - Quanto à fonte
        
        Jurisprrudenciais
        
        Legislativos
        
        Consuetudinarias
      - Quanto à hierarquia
        
        Normas Constitucionais :!:
        
        Complementares : :!:
        
        Ordinarias :!:
        
        Regulamentares :!:
        
        Individualizadas :!:
      - Quanto aos diversos âmbitos de validez
        
        Locais
        
        Se destinam a Parte
        
        Gerais
        
        Se aplicam em todo o territorio