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CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (TEORIA DA INCOERCIBILIDADE DA VONTADE HUMANA…
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
OBRIGAÇÃO POSITIVA
DAR COISA CERTA
Perecimento com Culpa
Sim
Restituição do Valor + Perdas e Danos
+
Não
Restituição do Valor + Resolve-se
Deterioração com Culpa
Sim
Enjeitar ou Abater + Perdas e Danos
+
Não
Enjeitar ou Abater
Valorição Antes da Entrega
Exigir Complementação do Valor ou Desfaz
DAR COISA INCERTA
Gênero + Qualidade
Concentração do Débito. Identifica o o objeto
Valor Médio
Nunca Perece
FAZER
Infungível
Personalíssima
Insubstituível
Fungível
Substituível
Não Cumprir, pode pedir para outro + Perdas e Danos
TEORIA DA INCOERCIBILIDADE DA VONTADE HUMANA
Era Absoluta. Não vou cumprir e ponto.
Após Ficou Relativa
Mecanismos de Coerção
Perdas e Danos
OBRIGAÇÃO NEGATIVA
NÃO FAZER
Abstenção de Conduta
Juridicamente Relevante
Instantânea (Perdas e Danos)
Permanente (Desfazimento)
OBRIGAÇÕES COMPOSTAS
NAS PRESTAÇÕES/OBJETOS
Alternativas / Disjuntivas
uma coisa OU outra
Escolha em regra Devedor
Indivisibilidade da prestação
Pluraridade de optantes = Escolha Unanime ou o Juiz Escolhe
Perecimento / Deterioração
UM Objeto - Culpa do DEVEDOR
Sim
Escolha Devedor = Dá o Outro que sobrou
Escolha Credor = Remanescente ou Equivalente da Impossibilitada + Perdas e Danos
Não
Converte-se em Simples
DOIS Objetos - Culpa do DEVEDOR
Sim
Escolha Devedor = Valor da estragou por último + Perdas e Danos
Escolha Credor = Valor de qualquer das prestações + Perdas e Danos
Não
Resolve-se a obrigação
Deterioração Ainda se pode solicitar o Abatimento do Valor e aceitar assim mesmo
MULTIPLICIDADE DE SUJEITOS
Não se Presume
Solidariedade Ativa
Prevenção Judicial = Devedor DEVE pagar ao Ajuizador
Morte
Refração Crédito = Herdeiros só podem cobrar a parte que lhes competes
Refração do Débito = Cessa a solidariedade
Não Corre Prescrição durante casamento
Julgamento
Favorável a um Credor = Beneficia os demais :check:
Desfavável a um Credor = Não Prejudica. Os demais podem interpor outra ação. :no_entry:
Pagamento de Perdas e Danos
Devido ao Culpado
