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4.Concurso de Crimes - I (art. 69 ao 76) (Concurso Material ou Real (+),…
4.Concurso de Crimes - I
(art. 69 ao 76)
Concurso Material ou Real (+)
Conceito:
2 ou :heavy_plus_sign: Condutas
Pratica 2 ou :heavy_plus_sign: crimes
Idênticos ou não
Espécies
Homogêneo
Crimes Idênticos (=)
Heterogêneos
Crimes Diferentes (≠)
Consequência:
Soma de Penas
OBS: Penas ≠
Fixa as 2 sem somar
Cumpre: 1ª - Reclusão e
2ª - Detenção
:heavy_plus_sign: de 1 Pena Restritiva
de Direitos (PRD)
Se Compatíveis
Cumprim. Simultâneo
Demais Casos
Sucessivos
OBS:
Art. 69, §1º - Revogado Tácita pelo art. 44, §5º
Conceito:
Agente:
mediante 1, 2 ou :heavy_plus_sign: condutas
Pratica 2 ou :heavy_plus_sign: infrações
CP
Critério Normativo
Consultar a Lei
≠ CONSUNÇÃO
:heavy_plus_sign: de 1 Tipo Penal
MAS SÓ responde por UM
Ex:
Responde por Estelionato (Crime-fim).
A Falsificação (Crime-meio) é absolvida
pelo Estelionato.
SUM 17, STJ: Falsificação de
cheque p/ cometer Estelionato.
Formas
Formal (art. 70)
Crime Continuado (art. 71)
Material (art. 69)