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CPC: NORMAS FUNDAMENTAIS (SOCIALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS (publicidade (poderá…

- - - - intimidade
      - interesse público ou social
      - CPC: segredo de justiça
        
        dados que dizem respeito à intimidade
        
        casamento, divórcio, UE, filiação, guarda
        
        arbitragem e carta arbitral
        
        interesse social
        
        acessar o processo e pedir certidão estão restritos às partes do processo
        
        um terceiro com interesse jurídico pode pedir certidão do dispositivo da sentença ou do inventário ou divórcio com partilha de bens
- - - - decisão de mérito justa e efetiva
      - efetiva: atividade satisfativa
      - duração razoável
    - - juiz deve intimar o executado/impugnante para sanar o vício
      - contextualização
        
        exequente deve requerer o cumprimento da sentença, dessa forma sendo o executado intimado para pagar voluntariamente (15 dias)
        
        se transcorridos esses 15 dias sem pagamento, começa a contar (sem nova intimação) o prazo para impugnar (15 dias)
        
        sentença reconheceu dever de pagar
        
        deve haver rejeição liminar quando
        
        necessariamente deve apresentar demonstrativo discricionário com cálculo
        
        haverá rejeição liminar se o único argumento for o do excesso, se não for o único a impugnação será processada, mas ignorada essa parte
        
        nessa impugnação o executado alegar excesso (quantia pra mais)
      - antes de rejeitar liminarmente impugnação do cumprimento de sentença
- - - - é direito da defesa contradizer todas as provas
      - exercício do contraditório - direito de defesa
- - - - nos casos de ação monitória
        
        prova documental que não é título executivo
        
        nos casos em que o direito for certo o juiz expede mandado para cumprimento da obrigação em 15 dias
        
        obrigação de fazer ou não fazer
        
        obrigação de entregar coisa fungível/infungível ou móvel/imóvel
        
        obrigação de pagar quantia em $
        
        crédito líquido, certo e exequível
      - em alguns casos de tutela de evidência
        
        quando houver a comprovação documental + tese firmada em sede de demandas repetitivas ou súmula vinculante
        
        ação reipersecutória + prova do contrato de depósito
        
        pedido de restituição de algo que é meu mas que não está na minha posse, alguém está com a custódia
        
        juiz manda devolver sob pena de multa diária
      - nos casos de tutela de urgência
        
        perigo de dano
        
        probabilidade do direito