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13.LEGISLAÇÃO APLICA MPU Atribuições dos Procuradores Gerais como Chefes…
13.LEGISLAÇÃO APLICA MPU
Atribuições dos Procuradores Gerais como Chefes II (art. 49, 91, 124, 159)
Designar membros MPF p/
Assegurar a continuidade
dos serviços nos casos
ausência
do titular
Na inexistência ou falta
do substituto designado
impedimento
afastamento temp
suspensão
vacância
Atribuições que
podem ser delegadas
MPF
Chefe
PRR
PR
Total: 4
Atribuições 1, 2, 3, 4.
Coordenador CCR
Total: 2
Atribuições: 2 e 4
MPT
Chefe
PRT
Total 4
Atribuições 1, 2, 3, 4.
Coordenador CCR
Total: 2
Atribuições: 2 e 4
MPM
Proc JM
Total 2
Atribuições: 1 e 3
Coord
Total :2
Atribuições: 2 e 4
MPDFT
Só Coord
Total: 2
Atribuições: 2 e 4
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Designar membro
MPDFT p/
Proc adm
inq. poli
instaurados em áreas estranhas a
sua comp. desde que relacionadas a
fatos de interesse da instituição
Outras atribuições previstas em LEI
Praticar atos gestão
Financeira
de Pessoal
Adm
Coordenar atividades MPF
Representar
MPT
MPM
MPF
MPDFT