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Natureza das normas constitucionais (Natureza N. Const. (Validade (Ampla…

- - - - Materialmente constitucioanl
    - - Formalmente constitucional
    - - Hipótese de incidência vs fato gerador
  - - - Ainda não vigentes
        
        Vacátio Legis
    - - Não mais vigentes mas produzindo efeito
        
        Ato Jurídico perfeito
        
        Direito adquirido
        
        Coisa julgada
  - - - Obediência espontânea
        
        Norma válida, vigente e eficaz
      - Desobediência
        
        Norma válida, vigente e não eficaz
        
        Ato criminoso
        
        Ato de desob. "legal"
        
        Desobediência civil coletiva
        
        Manifestação contrária a governo opressor
    - - Real possibilidade de aplicação
      - Exige norma regulamentadora
- - - - Ação (art. 5º, caput)
    - - Omissão (art, 5º, IV)
  - - - Sem obrigatoriedade
  - - - Políticas sociais