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LEI 8. 032 DE 2003 (TJMA) (da ESTRUTURAÇÃO dos Serviços Auxiliares (VICE…
LEI 8. 032 DE 2003 (TJMA)
Reestrutura a administração dos SERVIÇOS AUXILIARES DO PJ + institui o Plano de Cargos e Carreiras
da ESTRUTURAÇÃO dos Serviços Auxiliares
VICE PRESIDÊNCIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
GABINETE DOS DESEMBARGADORES
PLENARIO
SECRETARIA GERAL DO TJ
ESTRUTURA DAS SECRETARIAS DOS FORUNS
COMARCA DE BACABAL E CAXIAIS
Secretaria do fórum da comarca de Bacabal
Secretaria do fórum da comarca de Caxias
COMARCA DE IMPERATRIZ
divisão de informática
DIVISÃO material, patrimonial e serviços gerais
COMARCA DE SÃO LUÍS
divisão de SERVIÇO SOCIAL
divisão de Informática
divisão médica e odontológica
Biblioteca
divisão de serviços gerais
divisão de material e patrimônio
laboratório de biologia molecular
coordenadoria administrativa
o tribunal poderá repartir as divisões em seções e distribuir as atuais funções gratificadas do PJ
Alteração da estrutura
Maioria Absoluta dos membros
Por meio de resolução
Não haja aumento de despesas ou criação de cargo
Integram o Plano de Carreiras
Quadro de Pessoal da Justiça de 1º
Quadro de Vencimentos
Quadro de pessoal do TJ