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Princípios que regem processo administrativo de licitação…
Princípios que regem processo administrativo de licitação
Igualdade/isonomia
É vedada
discriminação
favorecimento
de licitantes
Detalhe: É admitido
estabelecimento
requisitos
mínimos
de habilitação
margem
de preferência
bens nacionais
Competitividade
É vedado
diminuir
competitividade
com participação
autor
do projeto
empresa
ou consórcio
servidor
ou dirigente
envolvidos
adm pública
Vinculação ao instrumento convocatório
Significa
edital
ou carta-convite
obrigam
Adm
e licitantes
cumprir
normas ali estabelecidas
Julgamento objetivo
Uso
de critérios
objetivos
sem
pessoalidades
Adjudicação compulsória
Ato
que declara
vencedor
do certame
e não com o 2º lugar, por exemplo.
devendo ele
assinar
o contrato
até 60 dias
Detalhe:
Caso
vencedor
desista
2º assume
porém
licitação
com ele
1 more item...
mesmas condições
que o 1º
inclusive
os preços
Sigilo das propostas
Procedimento
licitatório
é público
porém
conteúdo
das propostas
é secreto
Procedimento formal
Procedimento
licitatório
caracteriza
Ato administrativo
formal!!
