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DIREITO ADMINISTRATIVO Organização Administrativa Estudo dos Órgãos…

- - - - 2. TEORIA DA REPRESENTAÇÃO
        
        o agente público seria equiparado ao representante das pessoas incapazes (incapacidade civil, como a do menor de idade).
      - 3. TEORIA DO ÓRGÃO ou TEORIA DA IMPUTAÇÃO
        Essa prevalece
        
        formulada pelo alemão Otto Gierke
        .
        
        as pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, titularizados por seus agentes.
      - 1. TEORIA DO MANDATO
        
        o agente como mandatário da pessoa jurídica
        
        agia-se em nome do Estado através de mandato previsto no Código Civil.
  - - - B) QUANTO À ESTRUTURA
        
        SIMPLES
        
        são constituídos por um só centro de competência.
        
        Por exemplo, as escolas são órgãos simples.
        
        COMPOSTOS
        
        reúnem, na sua estrutura, outros órgãos menores, com função principal idêntica (atividade-fim realizada de maneira desconcentrada)
        .
        
        ou com funções auxiliares diversificadas
        (atividade-meio ATRIBUÍDAS a vários órgãos MENORES).
        .
        O órgão maior e de mais alta hierarquia envolve os menores inferiores.
        
        Por exemplo, Secretaria de Educação – órgão composto. Tem, na sua estrutura, unidades escolares (atividade-fim idêntica) – órgãos de pessoal,de material, de transporte (atividade-meio diversificada).
      - C) QUANTO À ATUAÇÃO FUNCIONAL
        
        SINGULARES ou UNIPESSOAIS
        
        atuam e decidem através de um único
        agente, que é seu chefe e representante:
        
        Ex.: –– Presidência da República; Governadorias dos Estados; Prefeituras.
        
        COLEGIADOS ou PLURIPESSOAIS
        
        atuam e decidem pela manifestação
        conjunta e majoritária da vontade dos membros.
        Após a votação, os votos vencedores da maioria fundem-se, unitariamente, num ato simples.
      - A) QUANTO À POSIÇÃO ESTATAL
        
        AUTÔNOMOS
        
        abaixo dos órgãos independentes e diretamente SUBORDINADOS os seus chefes.
        .
        
        TÊM ampla autonomia administrativa e financeira.
        .
        
        Órgãos com funções de PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO e CONTROLE das
        atividades que estão na área de sua competência.
        .
        
        Seus dirigentes são agentes políticos.
        
        Exemplo:
        
        Ministérios, Secretarias de Estado e Município;
        
        Advocacia Geral da União;
        
        SUBALTERNOS
        
        Estão HIERARQUIZADOS a orgãos MAIS ELEVADO
        .
        
        reduzido poder decisório e predominância de atribuições de execução.
        .
        
        Todos os demais órgãos de menor grau hierárquico.
        
        INDEPENDENTES
        órgãos primários do Estado
        
        os ORIGINÁRIOS da Constituição e
        .
        
        REPRESENTATIVOS DOS PODERES do Estado,
        .
        
        SEM SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA ou funcional.
        
        exercem as funções outorgadas pela CF, para serem desempenhadas, pessoalmente, pelos seus membros (agentes políticos),segundo normas especiais e regimentais.
        
        Exemplo:
        
        Corporações Legislativas (Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal; Assembleias Legislativas);
        Chefias do Executivo (Presidência da República, Governadorias dos Estados, do DF e Prefeituras);
        
        Tribunais Judiciários e os juízos singulares;
        Ministério Público; (Órgão autônomo segundo Di Pietro )
        Tribunais de Contas (Órgão autônomo segundo Di Pietro )
        CNJ, CNMP, Defensoria Pública.
        
        SUPERIORES
        
        detêm poder de DIREÇÃO, CONTROLE, DECISÃO e COMANDO de assuntos de sua competência específica
        .
        
        sempre sujeitos à SUBORDINAÇÃO e ao CONTROLE HIERÁRQUICO de uma chefia mais alta.
        .
        
        NÃO gozam de autonomia administrativa, nem financeira.
        .
        
        Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas DENTRO DE SUA COMPETÊNCIA
        
        Exemplo:
        
        Gabinetes;
        • Secretarias Gerais;
        • Inspetorias Gerais;
        • Procuradorias Judiciais;
        • Coordenadorias;
        • Departamentos;