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AULA 01 (CF (DEVER DE LICITAR (REGRA GERAL (ADM DIRETA (3 PODERES), ADM…
AULA 01
CF
DEVER DE LICITAR
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE
REGRA GERAL
ADM DIRETA
3 PODERES
ADM INDIRETA
AUTARQUIAS
FUND PUB
EP E SEM
FUNDOS ESPECIAIS
E ENTIDADES CONTROLADAS
EXCEÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA
DEVE ESTAR PREVISTA EM LEI
EP/SEM
LEI 13303/16
TRAZ MUITAS EXCEÇÕES
LEI 8666/93
É SUBSIDIÁRIA
SÓ COMPLETA A 13303
CONTRATO
SENTIDO AMPLO
AJUSTE ENTRE ADM E PARTICULAR
OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS
OBJETIVOS DA LICITAÇÃO
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
PRINCÍPIOS
INSONOMIA
LICITANTES SEM PRIVILÉGIOS/DISCRIMINAÇÕES
EXCEÇÕES
CRITÉRIO DE DESEMPATE
BENS PRODUZIDOS NO BR
EMPRESA BR
EMPRESAS QUE INVISTAM EM PESQ OU DESENVOLVIMENTO TEC NO BR
ACESSIBILIDADE
PCD E REABILITADOS
SORTEIO
MARGEM DE PREFERÊNCIA
PRODUTOS MANUFATURADOS/SERVIÇOS NACIONAIS
QUE PREENCHAM REQUISITOS TÉCNICOS DO BR
EMPRESAS QUE ATENDAM AS REGRAS DE ACESSIBILIDADE
ATO DO PODER EXEC FEDERAL
ATÉ 25%
MÁXIMO DE 5 ANOS
PRINCÍPIOS
ISONOMIA
EXCEÇÃO
ME/EMP PEQ PORTE
FAVORECIDOS E PRIVILEGIADOS
NOS TERMOS DA LEI