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DIREITOS HUMANOS E O ESTADO (RESPONSABILIDADE DO ESTADO (À SEGURANÇA image…
DIREITOS HUMANOS E O ESTADO
ESTADO ATIVO
GARANTIDOR DE DIREITOS
PROTEGER C/ VIOLAÇÃO
PRINCIPALMENTE DE PARTICULARES
EFEITOS HORIZONTAIS
EFEITO HORIZONTAL
DIRETO
IMEDIATO
ENTRE PESSOAS
SOLUÇÃO DE CONFLITO
INDIRETO
LEGISLAÇÃO COMUM
DIREITOS FUNDAMENTAIS
ESTADO RESPEITA
DIREITOS HUMANOS
VINCULO IMEDIATO
EFEITO VERTICAL
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
À SEGURANÇA
À IGUALDADE
À LIBERDADE
À LOCOMOÇÃO/ RELIGIÃO
DIREITO À VIDA :<3:
EDUCAÇÃO / TRABALHO
DEVER DE TUTELA
PELO LEGISLATIVO
CONTRA PARTICULARES :lock:
EX: VIOLAÇÃO IRREPARÁVEIS
DIREITO A VIDA :<3:
GARANTIA DIGNIDADE
NÃO SÓ COM LEIS :red_cross:
TBM POLITICAS AFIRMATIVAS
DIMINUIR DESIGUALDADE
