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DH32 (Direitos de Cidadania (Alcançado após a evolução por 3 níveis…
DH32
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Pluralismo Jurídico
O conceito fechado de soberania perdeu força em face da globalização e da intensificação das relações entre os Estados
Em razão da aproximação entre os Estados, tornou-se lugar comum no direito internacional a edição de tratados e convenções internacionais para regular temas diversos de interesse entre esses Estados. Tornou-se cada vez mais comum a estruturação de organismos internacionais aos quais aderem os Estados
Conceito
Refere-se às diversas fontes jurídicas vinculantes, não restrita apenas à fonte soberana estatal
Escola Pluralista
Não é correto, segundo essa corrente de pensamento, limitar a produção jurídica ao Estado