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2 - Direitos e garantias fundamentais (Características dos Direitos…
2 - Direitos e garantias fundamentais
Evolução dos Direitos Fundamentais :1234:
Segunda Dimensão/Geração (Igualdade) :scales:
Direitos
econômicos
culturais
sociais
Era Vargas
Constituição de 1934
Terceira Dimensão/Geração (Fraternidade) :couple:
coletividade
Aposentadoria, meio ambiente, consumidor
expressão "todo mundo"
Primeira Dimensão/Geração (Liberdade) :bird:
Atuação negativa do estado
absenteísmo ou abstencionismo estatal
Laisser faire, laisser passer :flag-fr:
Quarta Dimensão/Geração :globe_with_meridians:
Questões
bioética
biodireito
engenharia genética
influência da globalização
Teoria dos Quatro Status de Jellinek :older_man::skin-tone-3: :flag-de:
Status
Positivo :heavy_plus_sign:
exige do estado atue ao seu favor
Ativo :muscle::skin-tone-2:
direito de voto
Negativo :heavy_minus_sign:
desfrutar de um espaço de liberdade
Passivo :sleeping:
:warning:Estado intervem na relação entre particulares
Binômio de Janus :two:
Dimensão Subjetiva
Clássica, tradicional :classical_building:
Particular tem o direito de invocar o estado
Dimensão Objetiva
eficácia irradiante dos direitos fundamentais
Características dos Direitos Fundamentais :ballot_box_with_check:
Universalidade :open_hands::skin-tone-2:
direitos universais (direito a vida)
Concorrência :left_right_arrow:
Dois direitos ao mesmo tempo (ex: manifestação e reunião)
Historicidade :book:
nascem ao longo do tempo (ex: direito a Internet)
Irrenunciabilidade :forbidden:
Não é possível abrir mão do direito
Imprescritibilidade :hourglass:
não há perda de direito por falta de uso
Inalienabilidade / Indisponibilidade :outbox_tray:
Não se pode transferir o direito para outro
Relatividade :radioactive_sign:
Não existe direito absoluto